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O Centro Tecnológico para Indústria Térmica, Energia e Ambiente (CENTERM) foi recentemente acreditado para a extensão da certificação de profissionais para o manuseamento do CO2 no âmbito da regulamentação europeia relativa aos gases fluorados (F-Gases) e às suas alternativas. A acreditação foi concebida pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), na sequência das Circulares APIRAC n.º 22/2025 e n.º 24/2025. Esta acreditação abrange aplicações frigoríficas atualmente em funcionamento que utilizam CO2 como fluido frigorigéneo, integrando uma central frigorífica, uma câmara frigorífica e um expositor frigorífico a funcionar em paralelo. Diversos parceiros do setor, incluindo a APIRAC, estiveram envolvidos no processo de criação deste sistema de formação e avaliação em ambiente de simulação real. Estão disponíveis novas instalações para a realização da formação e dos exames de certificação profissional. Já em funcionamento em Lisboa, as instalações em Matosinhos abrirão em breve.
Assim, os técnicos do setor podem obter a Certificação B (CO2), obrigatória para todas as intervenções previstas nos Regulamentos (UE) 2024/573 e (EU) 2024/2215. Estas incluem atividades de instalação, reparação, manutenção, assistência técnica e desmantelamento de equipamentos e sistemas que utilizem dióxido de carbono. A certificação tem a validade de sete anos ao longo dos quais o detentor do certificado estará sujeito a acompanhamento anual por parte do organismo de certificação. No quarto ano após a obtenção da certificação, o técnico será submetido a uma verificação de competências, com o objetivo de avaliar a sua atualização face ao desenvolvimento tecnológico do setor e à regulamentação aplicável. As inscrições para a realização dos exames de certificação no CENTERM já estão abertas, devendo os candidatos cumprir requisitos mínimos de habilitações literárias.
O objetivo central destas diretrizes é apoiar autoridades públicas, tanto a nível europeu como nacional e local, e profissionais do sector na adoção de práticas mais sustentáveis. A abordagem proposta assenta numa visão integrada do ciclo de vida dos edifícios, incluindo as fases de projeto, construção, utilização, renovação e demolição.
De acordo com o executivo europeu, a redução das emissões não deve focar-se apenas no consumo energético durante a utilização dos edifícios, mas também nas emissões associadas aos materiais de construção e aos processos construtivos. O documento destaca ainda a importância de considerar o fim de vida das estruturas, incentivando a reutilização e reciclagem de materiais.
Um dos aspetos mais inovadores das orientações prende-se com as chamadas “medidas do lado da procura”. Estas incluem a otimização do uso de edifícios existentes, a redução de demolições desnecessárias e a diminuição da necessidade de novos materiais. A estratégia visa, assim, não apenas construir melhor, mas também utilizar de forma mais eficiente o património edificado já disponível.
Neste contexto, a Comissão Europeia sublinha o potencial da renovação e reconversão de edifícios. Um exemplo concreto apresentado no documento é a transformação de escritórios desocupados em habitação social e acessível, contribuindo simultaneamente para mitigar a crise habitacional e reduzir emissões.
As novas orientações estão alinhadas com os objetivos climáticos da União Europeia e reforçam iniciativas como o Novo Bauhaus Europeu, que promove espaços habitacionais sustentáveis e inclusivos. Esta iniciativa pretende também impulsionar a inovação e a competitividade no sector da construção, enquanto acelera a transição para uma economia circular.
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