Com a introdução do novo Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE – Decreto-Lei, n.º 79/2006, de 4 de Abril) pretende-se melhorar a eficiência energética global dos edifícios, assumindo os consumos em climatização aspecto central da sua implementação, promovendo a sua limitação efectiva para padrões aceitáveis e garantindo os meios para a manutenção de uma boa qualidade do ar interior, nomeadamente ao nível da sua instalação e do o seu funcionamento, através de uma manutenção adequada. 

O RSECE estabelece que:

• A diminuição dos consumos energéticos é um objectivo e obrigação de todos os intervenientes no processo, desde a construção até ao fim da vida;
• A QAI é um novo e importante factor a ter em conta;
• Todos os edifícios abrangidos irão ser auditados;
• A credenciação de técnicos e empresas é obrigatória;
• A manutenção das instalações é obrigatória;
• O Plano de Manutenção Preventiva é obrigatório.

O RSECE estabelece os seguintes níveis de responsabilidade: